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MENSAGEM DE VETO Nº 01/2021. VETAR INTEGRALMENTE POR INCONSTITUCIONALIDADE O AUTÓGRAFO DE LEI COMPLEMENTAR Nº003/2020, QUE "DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIRAMA, AS COMPETÊNCIAS DAS UNIDADES QUE A INTEGRAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

VETO ao Autógrafo de Lei nº.06/2021 - que "ESTABELECE A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA PARA OS CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES, MULHERES E IDOSOS, ATENDIDOS EM SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, PÚBLICO E PRIVADO, BEM COMO NA REDE DE ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE , NO MUNICÍPIO DE IBITIRAMA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

CONCEDE LICENÇA DE AFASTAMENTO POR 40 (QUARENTA) DIAS AO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBITIRAMA-ES.

CONCEDE LICENÇA DE AFASTAMENTO POR 30 (TRINTA) DIAS AO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBITIRAMA

JULGA AS CONTAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE IBITIRAMA REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2017 SOB RESPONSABILIDADE DO SENHOR REGINALDO SIMÃO DE SOUZA.

JULGA AS CONTAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE IBITIRAMA REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2018 SOB RESPONSABILIDADE DO SENHOR REGINALDO SIMÃO DE SOUZA.

REGULAMENTA O USO DOS CEMITÉRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 049 DE 17 DE DEZEMBRO DE 1990 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

ALTERA A LEI Nº.824/13, REDUZINDO A CARGA HORÁRIA E OS VENCIMENTOS DO CARGO DE ANALISTA JURÍDICO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

MENSAGEM DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008/2021 - Dispõe sobre a prorrogação dos prazos para pagamento de taxas municipais e vencimento ISSNQ, em razão das medidas determinadas para o enfrentamento da pandemia provocada pelo novo Coronavírus (Covid-19).

ALTERA OS ANEXOS I , III, IV, V, e VI DA LEI COMPLEMENTAR Nº.022/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

ESTABELECE AS NORMAS RELATIVAS AO PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO EM IBITIRAMA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTO NO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO - IPTU, NOS EXERCÍCIOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DE LISTAGEM DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS E EM FALTA NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE IBITIRAMA/ES.

RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE.

Institui e disciplina a concessão, aplicação e prestação de contas de suprimento de fundos (adiantamento), no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providencias.

ESTABELECE A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA PARA OS CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES, MULHERES E IDOSOS, ATENDIDOS EM SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, PÚBLICO E PRIVADO, BEM COMO NA REDE DE ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE , NO MUNICÍPIO DE IBITIRAMA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

RATIFICA ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO POR MEIO DE DELIBERAÇÕES DA ASSEMBLEIA GERAL CIM POLO SUL, NO TOCANTE AO INGRESSO DE NOVOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB)), em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal e regulamentado na forma da Lei Federal nº.14.113, de 25 de dezembro de 2020.

ALTERA A LEI 855/2014, QUE FIXOU O VALOR DA OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR-RPV E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

ALTERA A LEI Nº 946/21 QUE CRIOU O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL (FMEI) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL AO GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL AO GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA - REURB NO MUNICÍPIO DE IBITIRAMA/ES.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025

INSTITUI O CADASTRO TÉCNICO MUNICIPAL DE ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS OU UTILIZADORAS DE RECURSOS AMBIENTAIS E CRIA A TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL MUNICIPAL, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL 6.938/81 E ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE IBITIRAMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.

RATIFICA ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO POR MEIO DE DELIBERAÇÕES DA ASSEMBLEIA GERAL CIM POLO SUL, NO TOCANTE AO INGRESSO DE NOVOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

ALTERA OS ANEXOS II DA LEI COMPLEMENTAR 031/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS CAVALEIROS DE IBITIRAMA E ADJACÊNCIAS.

RATIFICA ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO POR MEIO DE DELIBERAÇÕES DA ASSEMBLEIA GERAL CIM POLO SUL, NO TOCANTE AO INGRESSO DE NOVOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A 'ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA DE IBITIRAMA'.

ACRESCE DISPOSITIVOS AO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO 03/2006), PERTINENTES À INSTITUIÇÃO DE PLANTÃO OBRIGATÓRIO DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

ALTERA O ART.118 DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº.003/2006

"Altera o § 3º do art. 83 e o art. 118 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores"

"NOMEIA E CONSTITUI MEMBROS EFETIVO E SUPLENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE IBITIRAMA - ES".

"NOMEIA E CONSTITUI MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CMDRS DE IBITIRAMA - ES".

NOMEIA E CONSTITUI MEMBROS EFETIVOS E SUPLENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE IBITIRAMA-ES.

NOMEIA E CONSTITUI MEMBROS EFETIVOS E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE IBITIRAMA-ES.

NOMEIA E CONSTITUI MEMBROS EFETIVOS E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE IBITIRAMA-ES.

"NOMEIA E CONSTITUI MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO PLANO DIRETOR DE IBITIRAMA-ES"

Mensagem à Câmara Municipal nº 01/2021 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica municipal. "Altera o art. 96, caput e §§ 1º, 2º e 3º da Lei Orgânica Municipal, para instituir o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Espírito Santo - DOM/ES, mantido pela Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo - AMUNES, como órgão de imprensa oficial do município de Ibitirama-ES."