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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

1ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Extraordinária Abertura: 26/05/2026 - 17:00 Encerramento: 26/05/2026 -
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: REGINALDO - PREFEITO
Turno: Primeiro
ALTERA O QUANTITATIVO DE VAGAS PARA CONTRATAÇÃO DE CUIDADORES TEMPORÁRIOS PREVISTO NA LEI Nº 1.031/2024 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
 Aguardando a inclusão na ordem do dia
2 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: REGINALDO - PREFEITO
Turno: Final
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 038/2022, QUE INSTITUI A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES PUBLICOS DO PODER EXECUTIVO DE IBITIRAMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
 Proposição arquivada