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| 4ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Abertura: 6 de Abril de 2026 Legislatura: 10ª (2025 - 2028) (Atual) Sessão Legislativa: 2º (2026 - 2026) (Atual) Tipo: Ordinária |
| 1ª ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Abertura: 19 de Fevereiro de 2026 Legislatura: 10ª (2025 - 2028) (Atual) Sessão Legislativa: 2º (2026 - 2026) (Atual) Tipo: ordinária Ata da Sessão |