Mensagem de Veto nº 1 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem de Veto
Ano
2021
Número
1
Data de Apresentação
22/01/2021
Número do Protocolo
13
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MENSAGEM DE VETO Nº 01/2021. VETAR INTEGRALMENTE POR INCONSTITUCIONALIDADE O AUTÓGRAFO DE LEI COMPLEMENTAR Nº003/2020, QUE "DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIRAMA, AS COMPETÊNCIAS DAS UNIDADES QUE A INTEGRAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação