PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL nº 1 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
Ano
2021
Número
1
Data de Apresentação
26/01/2021
Número do Protocolo
14
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Mensagem à Câmara Municipal nº 01/2021 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica municipal. "Altera o art. 96, caput e §§ 1º, 2º e 3º da Lei Orgânica Municipal, para instituir o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Espírito Santo - DOM/ES, mantido pela Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo - AMUNES, como órgão de imprensa oficial do município de Ibitirama-ES."
Indexação
Observação