Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
5
Data de Apresentação
27/04/2021
Número do Protocolo
120
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA PARA OS CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES, MULHERES E IDOSOS, ATENDIDOS EM SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, PÚBLICO E PRIVADO, BEM COMO NA REDE DE ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE , NO MUNICÍPIO DE IBITIRAMA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação