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VETO PARCIAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº. 029/2013.

MENSAGEM DE VETO PARCIAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 019/2014, QUE CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

REF.: AUTÓGRAFO DE LEI ORDINÁRIA N.º023/2014

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBITIRAMA-ES, SEU QUADRO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI O INCISO VIII NO ARTIGO 38 DA LEI MUNICIPAL N] 39/1990.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A APAE, VISANDO A COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2014 DO MUNICÍPIO DE IBITIRAMA.

INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À ARRECADAÇÃO, AUTORIZA AQUISIÇÃO DE PRÊMIOS PARA SORTEIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL CLARICE CAMPOS LEMOS PARA ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA - EFA MUNICIPAL CLARICE CAMPOS LEMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL LAZARINO LICCI PARA ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA - EFA MUNICIPAL LAZARINO LICCI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E INCISO IX DO ART. 16 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 718, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

UNIFICA AS LICITAÇÕES PARA COMPRAS PÚBLICAS DA PREFEITURA E AUTARQUIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE IBITIRAMA, INSTITUI O REGISTRO CADASTRAL ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICIPIO DE IBITIRAMA A IMPLANTAR O PROGRAMA AUXÍLIO AO ALUGUEL SOCIAL NA FORMA QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DA PONTE DO BAIANO - APAFOB - COM ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL.

PROJETO DE LEI - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MAJORAR EM 25% O VALOR DA SUBVENÇÃO SOCIAL CONCEDIDA POR OCASIÃO DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA CELEBRADO COM A APAE DE IBITIRAMA/ES E AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 854/2014.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IBITIRAMA-ES, A CUSTEAR O TRANSPORTE ESCOLAR DOS UNIVERSITÁRIOS QUE FREQUENTAM CURSOS EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR, LOCALIZADAS EM OUTROS MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRÉVIA INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IBITIRAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IBITIRAMA, A BOLSA MORADIA E ALIMENTAÇÃO PARA OS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 857/2014, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE IBITIRAMA E A SBPC - CENTRO DE APOIO SOCIAL ALIANÇA, VISANDO A COOPERAÇÃO FINANCEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE RATEIO COM O CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO TERRITÓRIO DO CAPARAÓ CAPIXABA, A FIM DE REPASSAR VALORES PARA RATEIO DAS DESPESAS INERENTES A REALIZAÇÃO DO "CAPARAÓ ADVENTURE BRAZIL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTO O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DOS PROFISSIONAIS EM TRANSPORTE DE PASSAGEIROS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM TERRENO AO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, A FIM DE CONSTRUIR A NOVA ESCOLA ESTADUAL EEEFM "ANTÔNIO LEMOS JÚNIOR".

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE IBITIRAMA E A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE GUAÇUÍ, VISANDO À COOPERAÇÃO FINANCEIRA.

ALTERA O TÍTULO DAS SEÇÕES I E II, DO CAPÍTULO X, DO TÍTULO II DA LEI MUNICIPAL Nº 164/93; DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 48 E SEUS INCISOS, ART. 49 E ART. 50 TODOS DA LEI MUNICIPAL Nº 164/93; INCLUI INCISOS I A XVIII AO ART. 50 DA LEI MUNICIPAL Nº 164/93; REVOGA AS ALÍNEAS "A" À "M"; INCLUI OS ARTS. 50-A, 50-B, 50-C, 50-D, 50-E, 50-F, 50-G A LEI MUNICIPAL Nº 164/93; REVOGA AS ALÍNEAS "A" ATÉ "M" DO ART. 50 DA LEI MUNICIPAL Nº 164/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, CONFORME DISPÕE O ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 025, DE 21 DE AGOSTO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IBITIRAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REAJUSTE SOBRE VENCIMENTO BASE DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE IBITIRAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE IBITIRAMA.

DÁ NOME Á RUA QUE CONSTITUI ENTRONCAMENTO À RUA JOAQUIM PINHEIRO.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IBITIRAMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014-2017.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE IBITIRAMA.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 848/2013, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDORES PARA PRESTAREM SERVIÇOS JUNTO AO CRAS.

CONCEDE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBITIRAMA-ES.

ALTERA O ART. 118 DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 003/2006.

APROVA RELATÓRIO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DAS DIÁRIAS.

APROVA O RELATÓRIO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DAS PEÇAS

ALTERA O ART. 118 DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 003/2006.