Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2014
Número
20
Data de Apresentação
04/06/2014
Número do Protocolo
187
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 20/2014
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
20
Ano
2014
Local de Origem
Prefeitura Municipal de Ibitirama
Data
04/06/2014
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O TÍTULO DAS SEÇÕES I E II, DO CAPÍTULO X, DO TÍTULO II DA LEI MUNICIPAL Nº 164/93; DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 48 E SEUS INCISOS, ART. 49 E ART. 50 TODOS DA LEI MUNICIPAL Nº 164/93; INCLUI INCISOS I A XVIII AO ART. 50 DA LEI MUNICIPAL Nº 164/93; REVOGA AS ALÍNEAS "A" À "M"; INCLUI OS ARTS. 50-A, 50-B, 50-C, 50-D, 50-E, 50-F, 50-G A LEI MUNICIPAL Nº 164/93; REVOGA AS ALÍNEAS "A" ATÉ "M" DO ART. 50 DA LEI MUNICIPAL Nº 164/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação