Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2014
Número
13
Data de Apresentação
26/03/2014
Número do Protocolo
123
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 13/2014
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
13
Ano
2014
Local de Origem
Prefeitura Municipal de Ibitirama
Data
26/03/2014
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRÉVIA INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IBITIRAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação