Matérias em Tramitação (CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)

VETO PARCIAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 06/2016, ESSE ORIUNDO DO PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,ESPECIFICAMENTE O QUE TANGE AS MODIFICAÇÕES PROPOSTAS, PELOS CULTOS VEREADORES, JUNTO AOS ARTIGOS 20, 21, 42, 43 E 46.

REF.: AUTÓGRAFO DE LEI ORDINÁRIA N.º023/2014

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 001/2014, CRIANDO CARGO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBITIRAMA/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 001/2014, CRIA CARGOS E NÍVEIS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBITIRAMA/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI O INCISO VIII NO ARTIGO 38 DA LEI MUNICIPAL N] 39/1990.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

CONCEDE ABONO SALARIAL, AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBITIRAMA - ES.

ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 16 DA LEI MUNICIPAL Nº 807/2012, REVOGA ALÍNEA DO ART. 16 DA MESMA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE IBITIRAMA E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO EXCEPCIONAL - APAE DE IBITIRAMA, VISANDO À COOPERAÇÃO FINANCEIRA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE IBITIRAMA E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO EXCEPCIONAL - APAE DE IBITIRAMA, VISANDO À COOPERAÇÃO FINANCEIRA.