1 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2013
Turno: Único
Autor: Javan de Oliveira Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 46
Processo: 19/2013
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ALTERA O TEXTO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL 803/2012.
Obs.: ALTERA O TEXTO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL 803/2012.
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Aprovado
Obs.: Essa votação é apenas a votação da Redação Final emitida pela CCJ. Essa matéria já foi aprovada na Sessão Ordinária do dia 05/12/2013. Essa votação não inclui o voto do Presidente.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2013
Turno: Segundo
Autor: Javan de Oliveira Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 47
Processo: 36/2013
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DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017.
Obs.: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017.
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Aprovado
Obs.: Matéria apreciada em 2º Turno. Essa votação não inclui o voto do Presidente.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2013
Turno: Segundo
Autor: Javan de Oliveira Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 48
Processo: 38/2013
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IBITIRAMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014.
Obs.: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IBITIRAMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014.
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Aprovado
Obs.: Matéria apreciada em 2º Turno. Essa votação não inclui o voto do Presidente.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2013
Autores: Zé Maria, Claudio do Jó, Edmilson Dentista, João Mataveli, Toninho Barradas, Zé Tavares
Número de Protocolo: 60
Processo: 18/2013
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DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: Essa votação exige o voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara, consoante disposto no art.244, inciso III, alínea b) do Regimento Interno.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2013
Autor: Javan de Oliveira Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 39
Processo: 39/2013
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DEFINE OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR, ATENDENDO AO DISPOSTO NOS §§ 3º E 4º DO ART. 100 DA CF, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 62/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DEFINE OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR, ATENDENDO AO DISPOSTO NOS §§ 3º E 4º DO ART. 100 DA CF, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 62/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: Essa proposição sofreu alteração, através de emenda modificativa no artigo 2º. Proposição aprovada com alteração. Essa votação não inclui o voto do Presidente.
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2013
Autor: Javan de Oliveira Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 49
Processo: 40/2013
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RATIFICA DELIBERAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL CIM PEDRA AZUL E AUTORIZA O INGRESSO DE IÚNA COMO MUNICÍPIO CONSORCIADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: RATIFICA DELIBERAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL CIM PEDRA AZUL E AUTORIZA O INGRESSO DE IÚNA COMO MUNICÍPIO CONSORCIADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: Essa votação não inclui o voto do Presidente.
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2013
Autor: Javan de Oliveira Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 31
Processo: 42/2013
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DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEM DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEM DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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