Matérias da Ordem do Dia (16ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2025
Processo: -
Autor: REGINALDO - PREFEITO
Protocolo: 177
Turno: Primeiro
Texto original
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ALTERA a ALÍNEA ''C'' DO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL 006/1990, QUE CRIOU O SERVIÇO AUTÔNOMO DE AGUA E ESGOTO - SAAE DO MUNICÍPIO DE IBITIRAMA-ES, PARA DISPOR SOBRE O LIMITE DE SUBVENÇÃO ORÇAMENTARIA ANUAL. - - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2025
Processo: -
Autor: REGINALDO - PREFEITO
Protocolo: 184
Turno: Primeiro
Texto original
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DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA FAIXA NÃO EDIFICAVEL AS MARGENS DE RODOVIAS, EM CONFORMIDADE COM O ART.4º, INCISO lll DA LEI FEDERAL Nº 13.913/2019, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. - - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2025
Processo: -
Autor: REGINALDO - PREFEITO
Protocolo: 255
Turno: Primeiro
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DA CÂMARA MUNICIPAL INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DE IBITIRAMA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL-SISAN. - - |
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