Lei nº 743, de 14 de setembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
743
Ano
2011
Data
14/09/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/09/2011
Veículo de Publicação
Site da Prefeitura Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
CONCEDE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS, PREVISTO NO ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS, COMISSIONADOS, CONTRATADOS E INATIVOS E AO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
IPCA REAJUSTE VENCIMENTOS TABELA SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL EFETIVO CONTRATADO COMISSIONADO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 568, de 18 de abril de 2006
Altera o(a)
Lei nº 656, de 03 de dezembro de 2008
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 700, de 31 de março de 2010
Anexos Norma Jurídica