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IND 1/2020 - Indicação
Ementa: Solicita ao poder executivo que encaminhe lei prorrogando os prazos dos pagamentos de Impostos Prediais e Territorial (IPTU) e do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS).
Apresentação: 16 de Abril de 2020
Protocolo: 62/2020, Data Protocolo:
16/04/2020 -
Horário: 15:52:25
Autor:
Josimar da Silva Ribeiro
Localização Atual: Departamento Administrativo e Legislativo - DEAL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Maio de 2020
Última Ação: Uma vez aprovada em plenário a indicação do vereador JOSIMAR FUZIL, a presidência desta Câmara expediu o ofício GP/CMI.Nº.0008/2020, devidamente protocolizado na Prefeitura Municipal sob o nº.2963 encaminhando seu pleito, restando, neste ato, o arquivamento do presente.
Texto Original
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MSGV 1/2020 - Mensagem de Veto
Ementa: VETO PARCIALMENTE DO AUTÓGRAFO DE LEI Nº09/2019.
Apresentação: 9 de Janeiro de 2020
Protocolo: 14/2020, Data Protocolo:
09/01/2020 -
Horário: 13:04:23
Autor:
Reginaldo Simão de Souza - Prefeito Municipal
Localização Atual: Departamento Administrativo e Legislativo - DEAL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Abril de 2020
Última Ação: Tendo em vista um erro cometido no primeiro encaminhamento da Mensagem de Veto original, cuja segunda página não condiz com a primeira (são assuntos distintos), este DEAL havia classificado a presente proposição como 'prejudicada'. Desta forma, sabendo-se que apenas as comissões permanentes têm tal atribuição, esta mensagem de veto seguiu para apreciação em Plenário, sem a devida tramitação por este SAPL. Ocorre que, dada a sua votação em 19 de março, o presente auto ficou á espera do retorno regular ás atividades desta Câmara, suspensas em função da prevenção ao COVID-19 e, finalmente, no dia 14 de abril, se expediu o OF.GP/CMI.Nº:004/2020, devidamente protocolizado na Prefeitura Municipal de Ibitirama sob o número 2562, restando, neste ato, o arquivamento do presente junto ao Projeto de Lei Original que deu razão a esta Mensagem de Veto.
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Texto Original
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PLC 1/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIRAMA, AS COMPETÊNCIAS DAS UNIDADES QUE A INTEGRAM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 3 de Dezembro de 2020
Protocolo: 253/2020, Data Protocolo:
03/12/2020 -
Horário: 17:12:52
Autor:
Reginaldo Simão de Souza - Prefeito Municipal
Localização Atual: Departamento Administrativo e Legislativo - DEAL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Janeiro de 2021
Última Ação: Após a apreciação em plenário e votação do presente projeto de lei, o mesmo foi aprovado e encaminhado a este setor para expedição do respectivo Autógrafo de Lei Complementar , que foi emitido sob o número 003/2020, encaminhado ao Executivo Municipal através do OF.GP/CMI.Nº.050/2020 em 28 de dezembro de 2020, sob o número de protocolo 7336. Cabe no presente momento o arquivamento do mesmo.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 1/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Reconhece estado de calamidade pública e dá outras providencias.
Apresentação: 19 de Março de 2020
Protocolo: 52/2020, Data Protocolo:
19/03/2020 -
Horário: 16:05:46
Autor:
Reginaldo Simão de Souza - Prefeito Municipal
Localização Atual: Departamento Administrativo e Legislativo - DEAL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Abril de 2020
Última Ação: Em face da emissão do AUTÓGRAFO DE LEI ORDINÁRIA 001/2020, encaminhado ao Executivo Municipal através do OF.GP.CMI.Nº.005/2020 em 14 de abril, sob o número 2561, procedo ao arquivamento do presente nesta data, devido a atrasos ocasionados em face das medidas de prevenção ao COVID-19.
Texto Original
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PLO 2/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: MENSAGEM DO PROJETO DE LEI Nº 003/2020 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE IBITIRAMA-ES.
Apresentação: 16 de Abril de 2020
Protocolo: 60/2020, Data Protocolo:
16/04/2020 -
Horário: 14:43:44
Autor:
Reginaldo Simão de Souza - Prefeito Municipal
Localização Atual: Departamento Administrativo e Legislativo - DEAL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Maio de 2020
Última Ação: Conforme orientação do Plenário, fiz a expedição do OF.GP/CMI.Nº 017/2020, encaminhando o Autógrafo de Lei 003/2020, devidamente protocolizado na Prefeitura sob o nº 3235, em 27 de maio de 2020.
Texto Original
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PLO 3/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: MENSAGEM DO PROJETO DE LEI Nº 002/2020 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE IBITIRAMA-ES.
Apresentação: 16 de Abril de 2020
Protocolo: 59/2020, Data Protocolo:
16/04/2020 -
Horário: 14:37:23
Autor:
Reginaldo Simão de Souza - Prefeito Municipal
Localização Atual: Departamento Administrativo e Legislativo - DEAL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Julho de 2020
Última Ação: Como não houve a tramitação regular através deste SAPL em virtude da pandemia do COVID-19 (funcionários foram dispensados em determinados períodos), resta registrar que o Autógrafo de Lei 004/2020 foi expedido ao Poder Executivo através do OF.GP/CMI.Nº.025/2020, protocolo 3666, de 23 der junho de 2020, retando o arquivamento do presente como parte final da sua tramitação.
Texto Original
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PLO 4/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria o Conselho de Fiscalização e Acompanhamento do Fundo Municipal de Investimento a que se refere a Lei Complementar Estadual nº.712, de 13 de setembro de 2013.
Apresentação: 11 de Maio de 2020
Protocolo: 72/2020, Data Protocolo:
11/05/2020 -
Horário: 15:42:47
Autor:
Reginaldo Simão de Souza - Prefeito Municipal
Localização Atual: Departamento Administrativo e Legislativo - DEAL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Julho de 2020
Última Ação: Conforme orientação do Plenário, este DEAL confeccionou o Autógrafo de Lei 006/2020 e o encaminhou ao Poder Executivo Municipal no dia 16 de julho de 2020, através do PF.GP/CMI.Nº.034/2020, PROTOCOLIZADO SOB O NÚMERO 4078, restando neste feito, o arquivamento ao mesmo.
Texto Original
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PLO 5/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO "PROGRAMA MUNICIPAL DE PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES E EDUCAÇÃO POPULAR EM SAÚDE PMPICEPS" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 4 de Junho de 2020
Protocolo: 100/2020, Data Protocolo:
04/06/2020 -
Horário: 16:18:30
Autor:
Toninho Barradas
Localização Atual: Departamento Administrativo e Legislativo - DEAL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Julho de 2020
Última Ação: Conforme o presente auto foi encaminhado a este DEAL, fiz confeccionar o AUTÓGRAFO DE LEI 005/2020, oportunamente enviado ao EXECUTIVO através do OF.GP/CMI.Nº.030/2020, sob o protocolo 3995 (10-07-2020), restando o arquivamento do presente.
Texto Original
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PLO 6/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece as igrejas e templos de qualquer culto como atividade essencial, obedecendo regras de saúde pública, em períodos de calamidade de saúde pública no Estado do Espírito Santo.
Apresentação: 18 de Junho de 2020
Protocolo: 117/2020, Data Protocolo:
18/06/2020 -
Horário: 13:43:57
Autor:
Josimar da Silva Ribeiro
Localização Atual: Departamento Administrativo e Legislativo - DEAL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Julho de 2020
Última Ação: Conforme orientação do Plenário, fiz o autógrafo de lei ordinária nº. 007/2020, oportunamente enviado ao Poder Executivo através do OF..GP/CMI.Nº.035/2020, protocolizado sob o número 4133 em 20 de julho de 2020, cabendo o arquivamento do presente.
Texto Original
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PLO 7/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: MENSAGEM DE LEI Nº.:005/2020 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Junho de 2020
Protocolo: 132/2020, Data Protocolo:
29/06/2020 -
Horário: 12:52:12
Autor:
Reginaldo Simão de Souza - Prefeito Municipal
Localização Atual: Departamento Administrativo e Legislativo - DEAL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 8/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria a Lei Municipal de Política Cultural e Institui o Sistema Municipal de Cultura do Município de Ibitirama-ES, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, Inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providencias.
Apresentação: 30 de Julho de 2020
Protocolo: 166/2020, Data Protocolo:
30/07/2020 -
Horário: 12:31:58
Autor:
Reginaldo Simão de Souza - Prefeito Municipal
Localização Atual: Departamento Administrativo e Legislativo - DEAL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Janeiro de 2021
Última Ação: Após a apreciação em plenário e votação do presente projeto de lei, o mesmo foi aprovado e encaminhado a este setor para expedição do respectivo autógrafo de lei, que foi emitido sob o número 009/2020, encaminhado ao Executivo Municipal através do OF.GP/CMI.Nº.051/2020 em 30 de dezembro de 2020, sob o número de protocolo 7337. Cabe no presente momento o arquivamento do mesmo.
Texto Original
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PLO 9/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a aplicação dos recursos provenientes da Lei 832/2013 em despesas de custeio nas áreas de saúde e da assistência social enquanto perdurar o Estado de Emergência em Saúde Pública, em decorrência da Pandemia do novo coronavírus (COVID-19).
Apresentação: 3 de Agosto de 2020
Protocolo: 170/2020, Data Protocolo:
03/08/2020 -
Horário: 16:22:10
Autor:
Reginaldo Simão de Souza - Prefeito Municipal
Localização Atual: Departamento Administrativo e Legislativo - DEAL
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Agosto de 2020
Última Ação: Conforme orientação do Plenário e, em atendimento ao OF./PMI/GP.449/2020, este DEAL expediu o OF.GP/CMI.Nº.038/2020 para proceder à devolução do Projeto de Lei Ordinária 009 ao Poder Executivo Municipal para as providências cabíveis.
Texto Original
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PLO 10/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Ofício nº. 531/2020-Encaminha Projeto de lei Orçamentária Anual de 2021.
Apresentação: 8 de Outubro de 2020
Protocolo: 233/2020, Data Protocolo:
08/10/2020 -
Horário: 12:54:21
Autor:
Reginaldo Simão de Souza - Prefeito Municipal
Localização Atual: Departamento Administrativo e Legislativo - DEAL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Janeiro de 2021
Última Ação: Após a apreciação em plenário e votação do presente projeto de lei, o mesmo foi aprovado e encaminhado a este setor para expedição do respectivo autógrafo de lei, que foi emitido sob o número 001/2021, encaminhado ao Executivo Municipal através do OF.GP/CMI.Nº.001/2021 em 06 de janeiro de 2021, sob o número de protocolo 73. Cabe no presente momento o arquivamento do mesmo.
Texto Original
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PLO 11/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONCEDE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBITIRAMA-ES
Apresentação: 14 de Dezembro de 2020
Protocolo: 257/2020, Data Protocolo:
14/12/2020 -
Horário: 16:40:27
Autor:
Ailton Veim
Localização Atual: Plenário - PLEN.
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Dezembro de 2020
Última Ação: Após tomar conhecimento do teor deste auto, faço o seu encaminhamento ao Plenário para proceder a sua inclusão na Ordem do Dia.
Texto Original
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