| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2024
Processo: -
Autor: Ailton da Costa Silva - Prefeito
Turno: Primeiro
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CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE IBITIRAMA - COMSEA, ÓRGÃO COLEGIADO, DE CARÁTER CONSULTIVO, PROPOSITIVO, DELIBERATIVO E FISCALIZADOR, VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMASI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Proposição apresentada em Plenário |
2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2024
Processo: -
Autor: AILTON DA COSTA SILVA - PREFEITO MUNICIPAL
Turno: Primeiro
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INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Proposição apresentada em Plenário |
3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2024
Processo: -
Autor: AILTON DA COSTA SILVA - PREFEITO MUNICIPAL
Turno: Primeiro
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Proposição apresentada em Plenário |
4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2024
Processo: -
Autor: AILTON DA COSTA SILVA - PREFEITO MUNICIPAL
Turno: Primeiro
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CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO POPULAR, O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE IBITIRAMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Proposição apresentada em Plenário |
5 -
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: REGINALDO - PREFEITO
Turno: Primeiro
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DISPÕEM SOBRE A CRIAÇÃO DA EMEFTI ' VEREADOR ALCEU PEREIRA DE MELO' E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Proposição apresentada em Plenário |
