| Matéria | Ementa | Situação |
1 -
Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2024
Processo: -
Autor: AILTON DA COSTA SILVA - PREFEITO MUNICIPAL
Turno: Primeiro
|
ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº. 863/2014 PARA DEFINIR O ÍNDICE DE CORREÇÃO ANUAL DA BOLSA MORADIA E ALIMENTAÇÃO PELO ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR - INPC
|
Proposição apresentada em Plenário |
2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2024
Processo: -
Autor: Ailton da Costa Silva - Prefeito
Turno: Primeiro
|
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE IBITIRAMA
|
Proposição apresentada em Plenário |
3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2024
Processo: -
Autor: AILTON DA COSTA SILVA - PREFEITO MUNICIPAL
Turno: Primeiro
|
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS QUE PRODUZAM ESTAMPIDO NO MUNICÍPIO DE IBITIRAMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
|
Proposição apresentada em Plenário |