Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2024
Número
7
Data de Apresentação
22/10/2024
Número do Protocolo
284
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº. 863/2014 PARA DEFINIR O ÍNDICE DE CORREÇÃO ANUAL DA BOLSA MORADIA E ALIMENTAÇÃO PELO ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR - INPC
Indexação
Observação