| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2023
Processo: -
Autor: Adriana Morais da Costa Blunck - Parlamentar
Turno: Primeiro
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INSTITUI A GRATIFICAÇÃO MENSAL AOS AGENTES PÚBLICOS QUE EXERCEM AS FUNÇÕES ESSENCIAIS A EXECUÇÃO DOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NOS TERMOS DA LEI FEDERAL DE N. 14.133/2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Proposição apresentada em Plenário |
2 -
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2024
Processo: -
Autor: AILTON DA COSTA SILVA - PREFEITO MUNICIPAL
Turno: Primeiro
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 055/2024, ALTERANDO A REDAÇÃO DO ART. 2º
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Proposição apresentada em Plenário |
3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2024
Processo: -
Autor: Ailton da Costa Silva - Prefeito
Turno: Primeiro
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2024 DO MUNICÍPIO DE IBITIRAMA.
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Proposição apresentada em Plenário |
4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2024
Processo: -
Autor: Luciano Dias da Silva Neto
Turno: Primeiro
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DENOMINA CAPELA MORTUÁRIA NO DISTRITO DE SANTA MARTA
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Proposição apresentada em Plenário |
