{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 427, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Complementar n\u00ba 11 de 2023", "autor": "Adriana Morais da Costa Blunck - Parlamentar", "ementa": "INSTITUI A GRATIFICA\u00c7\u00c3O MENSAL AOS AGENTES P\u00daBLICOS QUE EXERCEM AS FUN\u00c7\u00d5ES ESSENCIAIS A EXECU\u00c7\u00c3O DOS PROCEDIMENTOS LICITAT\u00d3RIOS E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NOS TERMOS DA LEI FEDERAL DE N. 14.133/2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 482, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Complementar n\u00ba 4 de 2024", "autor": "AILTON DA COSTA SILVA - PREFEITO MUNICIPAL", "ementa": "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 055/2024, ALTERANDO A REDA\u00c7\u00c3O DO ART. 2\u00ba", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 473, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 5 de 2024", "autor": "Ailton da Costa Silva - Prefeito", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO OR\u00c7AMENTO DE 2024 DO MUNIC\u00cdPIO DE IBITIRAMA.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 486, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 14 de 2024", "autor": "Luciano Dias da Silva Neto", "ementa": "DENOMINA CAPELA MORTU\u00c1RIA NO DISTRITO DE SANTA MARTA", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}]}