| Matéria | Ementa | Situação |
|---|
1 -
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2023
Processo: -
Autor: Ailton da Costa Silva - Prefeito
Turno: Primeiro
|
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DO FUNPAES, A QUE SE REFERE A LEI ESTADUAL Nº 11.790, DE 28 DE MARÇO DE 2023.
|
Proposição apresentada em Plenário |
2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2023
Processo: -
Autor: Ailton da Costa Silva - Prefeito
Turno: Primeiro
|
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
|
Proposição apresentada em Plenário |
3 -
Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2023
Processo: -
Autor: Adriana Morais da Costa Blunck - Parlamentar
Turno: Primeiro
|
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DA LEI FEDERAL DE Nº 14.133/2021 EM RELAÇÃO AO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
|
Proposição apresentada em Plenário |
4 -
Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2023
Processo: -
Autor: Luciano Dias da Silva Neto
Turno: Primeiro
|
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº001/2014,CRIA CARGOS E NÍVEIS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA NA CAMARA MUNICIPAL DE IBITIRAMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
|
Proposição apresentada em Plenário |
