| Matéria | Ementa | Situação |
1 -
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2022
Processo: -
Autor: Paulo Lemos Barbosa- Prefeito
Turno: Primeiro
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AUTORIZA A PERMUTA A SEGUIR
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Proposição apresentada em Plenário |
2 -
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2023
Processo: -
Autor: Adriana Morais da Costa Blunck - Parlamentar
Turno: Primeiro
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Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e da outras providencias.
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Proposição apresentada em Plenário |
3 -
Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2023
Processo: -
Autor: Luciano Dias da Silva Neto
Turno: Primeiro
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ALTERA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2014, CRIA CARGO E NÍVEIS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CAMARA MUNICIPAL DE IBITIRAMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Proposição apresentada em Plenário |
4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2023
Processo: -
Autor: Adriana Morais da Costa Blunck - Parlamentar
Turno: Primeiro
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AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE IBITIRAMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Proposição apresentada em Plenário |
5 -
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2023
Processo: -
Autor: Luciano Dias da Silva Neto
Turno: Primeiro
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Cria o Cargo Comissionado de Assessoramento Jurídico e da outras providencias.
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Proposição apresentada em Plenário |
6 -
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2023
Processo: -
Autor: Luciano Dias da Silva Neto
Turno: Primeiro
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Altera a carga horária no âmbito da Administração Publica Municipal do cargo de Advogado e da outras providencias.
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Proposição apresentada em Plenário |