| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2022
Processo: -
Autor: Adriana Morais da Costa Blunck - Parlamentar
Turno: Primeiro
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PRATICA DE MAUS TRATOS E CRUELDADE CONTRA ANIMAIS E INSTITUI O PROGRAMA DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DOMÉSTICOS COM MEDIDAS DE CONTROLE POPULACIONAL DOS ANIMAIS DO MUNICÍPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Proposição apresentada em Plenário |
2 -
Projeto de Resolução nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: Luciano Dias da Silva Neto
Turno: Primeiro
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ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE IBITIRAMA-ES.
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Proposição apresentada em Plenário |
3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: Adriana Morais da Costa Blunck - Parlamentar
Turno: Primeiro
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REVOGA A LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº. 1.008/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Proposição apresentada em Plenário |
4 -
Projeto de Resolução nº 2 de 2023
Processo: -
Autor: Luciano Dias da Silva Neto
Turno: Primeiro
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NOMEIA E CONSTITUI MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO(CONTUR) DE IBITIRAMA-ES
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Proposição apresentada em Plenário |
5 -
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2023
Processo: -
Autor: Adriana Morais da Costa Blunck - Parlamentar
Turno: Primeiro
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AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE IBITIRAMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Proposição apresentada em Plenário |
