| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2022
Processo: -
Autor: Adriana Morais da Costa Blunck - Parlamentar
Turno:
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"AUTORIZA A CRIAÇÃO E A COMPOSIÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PROGRAMA CAPIXABA DE FOMENTO À IMPLEMENTAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL EM TEMPO INTEGRAL PROETI."
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Aguardando emissão de parecer da comissão |
2 -
Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2022
Processo: -
Autor: Adriana Morais da Costa Blunck - Parlamentar
Turno:
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"ALTERA A LEI 264/97 E AUTORIZA A CRIAÇÃO DO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL E INCLUSIVA (NEEI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Aguardando emissão de parecer da comissão |
3 -
Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2022
Processo: -
Autor: Adriana Morais da Costa Blunck - Parlamentar
Turno: Primeiro
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ALTERA A LEI Nº.022/2019, E REDUZ A CARGA HORÁRIA DO CARGO DE FISIOTERAPEUTA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Proposição apresentada em Plenário |
