| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2022
Processo: -
Autor: Paulo Lemos Barbosa- Prefeito
Turno: Primeiro
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"ALTERA A SISTEMÁTICA DE PAGAMENTO DO 13º SALÁRIO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE IBITIRAMA/ES.
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Proposição apresentada em Plenário |
2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2021
Processo: -
Autor: Célio
Turno: Primeiro
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INSTITUI O CADASTRO TÉCNICO MUNICIPAL DE ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS OU UTILIZADORAS DE RECURSOS AMBIENTAIS E CRIA A TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL MUNICIPAL, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL 6.938/81 E ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Proposição apresentada em Plenário |
3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2022
Processo: -
Autor: Adriana Morais da Costa Blunck - Parlamentar
Turno:
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INSTITUI A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PARA TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IBITIRAMA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Aguardando emissão de parecer da comissão |
4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2022
Processo: -
Autor: José Rogerio de Almeida - Presidente
Turno:
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Institui A concessão de auxílio-alimentação para os servidores públicos da Câmara Municipal de Ibitirama/ES, e dá outras providencias e dá outras providencias
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Aguardando emissão de parecer da comissão |
5 -
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2022
Processo: -
Autor: Adriana Morais da Costa Blunck - Parlamentar
Turno:
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº.022/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Aguardando emissão de parecer da comissão |
