Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026 em 1ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (1ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026
ALTERA O QUANTITATIVO DE VAGAS PARA CONTRATAÇÃO DE CUIDADORES TEMPORÁRIOS PREVISTO NA LEI Nº 1.031/2024 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação