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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Resumo (1ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Extraordinária
Abertura: 26/05/2026 - 17:00
Encerramento: 26/05/2026 -



Conteúdo Multimídia
Audio: Indisponível
Video: Indisponível



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026
Turno: Primeiro
Autor: REGINALDO - PREFEITO
Número de Protocolo: 142
ALTERA O QUANTITATIVO DE VAGAS PARA CONTRATAÇÃO DE CUIDADORES TEMPORÁRIOS PREVISTO NA LEI Nº 1.031/2024 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
 Matéria não votada
2 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026
Turno: Final
Autor: REGINALDO - PREFEITO
Número de Protocolo: 62
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 038/2022, QUE INSTITUI A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES PUBLICOS DO PODER EXECUTIVO DE IBITIRAMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
 Matéria não votada