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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Resumo (4ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 03/04/2025 - 18:00
Encerramento: 03/04/2025 -



Conteúdo Multimídia
Audio: Indisponível
Video: Indisponível



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: AILTON DA COSTA SILVA - PREFEITO MUNICIPAL
Número de Protocolo: 284
ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº. 863/2014 PARA DEFINIR O ÍNDICE DE CORREÇÃO ANUAL DA BOLSA MORADIA E ALIMENTAÇÃO PELO ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR - INPC
 Matéria não votada
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: Ailton da Costa Silva - Prefeito
Número de Protocolo: 305
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE IBITIRAMA
 Matéria não votada
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: AILTON DA COSTA SILVA - PREFEITO MUNICIPAL
Número de Protocolo: 353
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS QUE PRODUZAM ESTAMPIDO NO MUNICÍPIO DE IBITIRAMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
 Matéria não votada