Lei nº 734, de 26 de abril de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
734
Ano
2011
Data
26/04/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/04/2013
Veículo de Publicação
Site da Prefeitura Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
14
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O SELO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA MUNICIPAL – (SIM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
INSPEÇÃO PRODUTOS ORIGEM ANIMAL SELO AGROINDÚSTRIAS INDÚSTRIAS FAMILIARES
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica