Lei nº 850, de 30 de dezembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
850
Ano
2013
Data
30/12/2013
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
16/01/2014
Veículo de Publicação
www.ibitirama.es.leg.br
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
ALTERA AS LEIS Nº.: 025/1990 E Nº.: 568/06 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Vide Mensagem de Veto Nº 003/2013.
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 568, de 18 de abril de 2006
Anexos Norma Jurídica