Decreto Legislativo nº 11, de 26 de dezembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
11
Ano
2013
Data
26/12/2013
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
27/12/2013
Veículo de Publicação
www.ibitirama.es.leg.br
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
VETO PARCIAL, DO ARTIGO 2º, EM SUA TOTALIDADE, DO AUTÓGRAFO DE LEI 024/2013, DE 06/12/2013.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica