Lei nº 462, de 08 de abril de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
462
Ano
2003
Data
08/04/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/04/2003
Veículo de Publicação
Mural da Prefeitura Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 58, 139, 144, 145 E 146 DA LEI Nº 025/1990, DE 21 DE AGOSTO DE 1990.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica