Mensagem de Veto nº 1 de 2021 | Veto total ou parcial promulgado | 11/03/2021 (Mensagem de Veto nº 1 de 2021)
Tramitação
Data Tramitação
11/03/2021
Unidade Local
Departamento Administrativo e Legislativo - DEAL
Unidade Destino
Departamento Administrativo e Legislativo - DEAL
Data Encaminhamento
11/03/2021
Data Fim Prazo
Status
Veto total ou parcial promulgado
Turno
Final
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Conforme orientação do Plenário, este DEAL encaminhou o OF.GP/CMI.003/2021 (PROTOC. 1615), informando sobre a manutenção do VETO ao Autógrafo de Lei Complementar 003/2020. Procedeu ainda ao envio do Decreto Legislativo que consubstancia a decisão plenária, cuja cópia foi encaminhada ao Executivo via OF.GP/CMI.005/2021 (PROTOV. 1643). Resta, neste ato, o arquivamento do presente junto ao Projeto de Lei original.