Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2015
Número
16
Data de Apresentação
11/05/2015
Número do Protocolo
171
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
16
Ano
2015
Local de Origem
Prefeitura Municipal de Ibitirama
Data
11/05/2015
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 16, INCLUI O PARÁGRAFO PRIMEIRO NO ART. 16 E REVOGA O § 1º DO ART.16 DA LEI MUNICIPAL Nº 807/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação