Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2019
Número
9
Data de Apresentação
17/12/2019
Número do Protocolo
373
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 022/2019, INCLUINDO A ATRIBUIÇÃO DO CARGO DO PROFISSIONAL "MÉDICO PLANTONISTA", INCLUI OS FATORES A SEREM CONSIDERADOS EM RELAÇÃO AO CARGO DE "AGENTE DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação