Projeto de Resolução nº 1 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
2018
Número
1
Data de Apresentação
05/04/2018
Número do Protocolo
101
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REGULA O ACESSO A INFORMAÇÕES PÚBLICAS, CLASSIFICAÇÃO E RECLASSIFICAÇÃO SIGILOSAS, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBITIRAMA, PREVISTO NO ART.5º, XXXIII, NO ART. 37, § 3º,II E NO ART. 216, § 2º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E NOS TERMOS DO ART. 45, DA LEI FEDERAL Nº.12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação