Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2016
Número
10
Data de Apresentação
06/12/2016
Número do Protocolo
418
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 646/2008, DE 04 DE JULHO DE 2008, INCLUINDO NOVO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DE IBITIRAMA, SANTA MARTA, SÃO JOSÉ DO CAPARAÓ, PEDRA ROXA, SÃO FRANCISCO E PRATINHA DO JORCELINO; MODIFICA AS TABELAS DE CONTROLES URBANÍSTICOS; E INCLUI A ZONA INDUSTRIAL, ZONA ESPECIAL DE INTERESSE HISTÓRICO E CULTURAL; EIXO ESPECIAL DE INTERESSE TURÍSTICO; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação