Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2016
Número
1
Data de Apresentação
18/03/2016
Número do Protocolo
97
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 001/2016
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SUSTA ATO DO PODER EXECUTIVO.
Indexação
Observação