| Matéria | Ementa | Situação |
1 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Luciano Dias da Silva Neto
Turno: Primeiro
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JULGA AS CONTAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE IBITIRAMA REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2021, SOB RESPONSABILIDADE DO SENHOR PAULO LEMOS BARBOSA.
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Proposição apresentada em Plenário |
2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2023
Processo: -
Autor: Ailton da Costa Silva - Prefeito
Turno: Primeiro
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DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE FOMENTO A PRATICA SUSTENTÁVEIS PARA O SETOR DE PRODUTIVO INSTALADO NO MUNICÍPIO DE IBITIRAMA/ES; A CERTIFICAÇÃO AMBIENTAL MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Proposição apresentada em Plenário |
3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2023
Processo: -
Autor: Ailton da Costa Silva - Prefeito
Turno: Primeiro
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CRIA O PROGRAMA ''IBITIRAMA BARRAGINHAS'' E OUTROS TÉCNICAS PARA RECUPERAÇÃO E PERENIZAÇAO HÍDRICA, NO MUNICÍPIO DE IBITIRAMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Proposição apresentada em Plenário |