Matérias da Ordem do Dia (12ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2025
Processo: -
Autor: REGINALDO - PREFEITO
Protocolo: 179
Turno: -
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APROVA A REDAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO E DO ESTATUTO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESPÍRITO SANTO (CISABES) E RATIFICA O INGRESSO DO MUNICÍPIO NO CONSÓRCIO. - - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2025
Processo: -
Autor: REGINALDO - PREFEITO
Protocolo: 178
Turno: Único
Texto original
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CRIA , ESTRUTURA, REGULAMENTA E DEFINE AS ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA PUBLICA E COMBATE A CORRUPÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IBITIRAMA-ES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. - - |
Não há resultado |
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: REGINALDO - PREFEITO
Protocolo: 153
Turno: Primeiro
Texto original
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CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - CMHIS DE IBITIRAMA, E O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. - - |
Não há resultado |