Matérias da Ordem do Dia (6ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2024
Processo: -
Autor: AILTON DA COSTA SILVA - PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo: 353
Turno: Primeiro
Texto original
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS QUE PRODUZAM ESTAMPIDO NO MUNICÍPIO DE IBITIRAMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. - - |
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