Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2013 | Parecer da CCJR ou da CFO pelo arquivamento da proposição | 20/12/2013 (Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2013)

Tramitação

Data Tramitação

20/12/2013

Unidade Local

CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Unidade Destino

Presidência - PRESID.

Data Encaminhamento

20/12/2013

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer da CCJR ou da CFO pelo arquivamento da proposição

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Segue em anexo o parecer desta comissão opinando pelo arquivamento do projeto, pelos motivos expostos.