Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2013 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 20/12/2013 (Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2013)
Tramitação
Data Tramitação
20/12/2013
Unidade Local
Presidência - PRESID.
Unidade Destino
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data Encaminhamento
20/12/2013
Data Fim Prazo
Status
Aguardando emissão de parecer da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Foram apresentadas emendas ao projeto de lei. Desta feita encaminho a CCJ para emissão de parecer sobre as mesmas nos termos dos §§ 5º e 6º do artigo 204 do Regimento Interno. Dispenso também o retorno dos autos à presidência para distribuição às demais comissões, sendo que tal distribuição poderá ocorrer de uma comissão para outra.