Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026 | Proposição arquivada | 11/03/2026 (Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
11/03/2026
Unidade Local
Departamento Administrativo e Legislativo - DEAL
Unidade Destino
Departamento Administrativo e Legislativo - DEAL
Data Encaminhamento
11/03/2026
Data Fim Prazo
Status
Proposição arquivada
Turno
Final
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Conforme orientado pelo Plenário este DEAL fez confeccionar o Autógrafo de Lei Complementar nº 002/2026, oportunamente enviado ao Poder Executivo Municipal através do OF.GP/CMI.Nº.008/2026, tendo recebido o número de protocolo 1812 em 06 de março de 2026, restando, neste ato, o arquivamento do presente como parte final da sua tramitação.