Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025 | Proposição arquivada | 23/12/2025 (Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

23/12/2025

Unidade Local

Departamento Administrativo e Legislativo - DEAL

Unidade Destino

Departamento Administrativo e Legislativo - DEAL

Data Encaminhamento

23/12/2025

Data Fim Prazo

 

Status

Proposição arquivada

Turno

Final

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Conforme orientação do Plenário este DEAL fez confeccionar o Autógrafo de Lei Complementar 005/2025, oportunamente enviado do P. Executivo através do OF.GO/CMI. Nº.056/2025, sob o protocolo número 10.126, nesta data.