Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2025 | Proposição arquivada | 12/12/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
12/12/2025
Unidade Local
Departamento Administrativo e Legislativo - DEAL
Unidade Destino
Departamento Administrativo e Legislativo - DEAL
Data Encaminhamento
12/12/2025
Data Fim Prazo
Status
Proposição arquivada
Turno
Final
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Conforme orientação do Plenário este DEAL fez confeccionar o Autógrafo de Lei Ordinária nº0312025, oportunamente enviado ao Executivo via OF.GP/CMI.Nº055/2025, que foi protocolizado sob o número 9853, nesta data de 12 de dezembro de 2025, restando, neste ato, o arquivamento ao presente.