Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2025 | Proposição arquivada | 13/08/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
13/08/2025
Unidade Local
Departamento Administrativo e Legislativo - DEAL
Unidade Destino
Departamento Administrativo e Legislativo - DEAL
Data Encaminhamento
13/08/2025
Data Fim Prazo
Status
Proposição arquivada
Turno
Final
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Conforme praxe este DEAL fez confeccionar o Autógrafo de Lei nº.019/2025, oportunamente encaminhado ao Poder Executivo, para providências, através do OF.GP/CMI.Nº.037/2025, que recebeu o número de protocolo 5239, no dia -04 de julho de 2025, restando justificar, neste ato, a não tramitação anterior em face da reforma do prédio desta Câmara Municipal, cujo acesso ao presente programa SAPL ficou prejudicado. Finalmente, cumpre-me proceder ao arquivamento do mesmo com parte final da sua tramitação