Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2024 | Proposição arquivada | 07/05/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2024)

Tramitação

Data Tramitação

07/05/2025

Unidade Local

Departamento Administrativo e Legislativo - DEAL

Unidade Destino

Departamento Administrativo e Legislativo - DEAL

Data Encaminhamento

07/05/2025

Data Fim Prazo

 

Status

Proposição arquivada

Turno

Final

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Conforme orientação do Plenário, este DEAL procede à devolução do Projeto de Lei Ordinária 34/2024 ao Poder Executivo (local da sua autoria) uma vez registrada a sua rejeição na 6ª Sessão Ordinária do dia 05 de maio corrente, através do OF.GP/CMI.Nº.0032/2025, de 06 de maio de 2025. que recebeu o número de protocolo 3568 em 07 de maio de 2025, restando, neste ato, o arquivamento do presente.