Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2024 | Proposição arquivada | 03/04/2025 (Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
03/04/2025
Unidade Local
Departamento Administrativo e Legislativo - DEAL
Unidade Destino
Departamento Administrativo e Legislativo - DEAL
Data Encaminhamento
03/04/2025
Data Fim Prazo
Status
Proposição arquivada
Turno
Final
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Conforme orientação do Plenário, após acompanhar reunião extraordinária da Comissão de C. Justiça e Redação, conforme conta em ata, houve a decisão de mandar devolver o presente auto ao Poder Executivo, cuja remessa deu-se através do OF.GP/CMI.Nº.015/2025, que recebeu o número de protocolo 2773 no dia 03 de abril de 2025, restando neste ato, o arquivamento de cópia da folha de rosto do projeto em pauta.