Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2024 | Proposição arquivada | 28/11/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2024)

Tramitação

Data Tramitação

28/11/2024

Unidade Local

Departamento Administrativo e Legislativo - DEAL

Unidade Destino

Departamento Administrativo e Legislativo - DEAL

Data Encaminhamento

28/11/2024

Data Fim Prazo

 

Status

Proposição arquivada

Turno

Final

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Conforme orientação recebida este DEAL fez confeccionar o Autógrafo de Lei nº 016/2024, oportunamente enviado ao Executivo via OF.GP/CMI.Nº039/2024, que recebeu o protocolo nº 8298, nesta data de 28 de novembro de 2024, restando, nesta feita, o arquivamento do presente.