Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2024 | Proposição arquivada | 08/07/2024 (Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
08/07/2024
Unidade Local
Departamento Administrativo e Legislativo - DEAL
Unidade Destino
Departamento Administrativo e Legislativo - DEAL
Data Encaminhamento
08/07/2024
Data Fim Prazo
Status
Proposição arquivada
Turno
Final
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Conforme demanda do Plenário este DEAL fez confeccionar o autógrafo de lei complementar nº004/2024 que foi enviado ao Poder Executivo através do OF.GP/CMI.Nº022/2024, que foi protocolizado sob o número 4765 do dia 08 de julho de 2024, restando, neste ato, o arquivamento do mesmo como parte final da sua tramitação.